POLÍTICA DE PRIVACIDADE

MOONEY EDUCAÇÃO FINANCEIRA, CONSULTORIA E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.

Março, 2022.

Sejam muito bem vindos a nossa Política de Proteção e Privacidade, parte integrante dos Termos e Condições Gerais de Serviços da plataforma MOONEY EDUCAÇÃO FINANCEIRA, CONSULTORIA E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 27.471.166/0001-42, com endereço na Rua Sousa Reis, n. 121, ap. 131 E2VG, bairro Vila Indiana, Município São Paulo, CEP 05.586-080. Pedimos que leia com muita atenção.

Respeitamos e tratamos os seus dados da melhor forma possível, pois somos comprometidos com a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais e, por isso, estabelecemos com você o compromisso de respeitar todas as legislações.

O aceite dos termos abaixo representa e confirma nossa concordância mútua em relação à política de privacidade da plataforma, e também da adesão integral aos Termos de Uso, nos seguintes termos:

INTRODUÇÃO

Respeitar a sua privacidade é a essência da MOONEY desde a sua origem. Nós temos como princípios oferecer serviços que agreguem valor ao USUÁRIO, prezando pela total transparência no uso dos dados coletados e utilizando tão somente os dados fundamentais para tornar a sua experiência em nossa PLATAFORMA a melhor possível.

Você é o Titular e nós somos os Controladores dos dados. Além dessa Política de Privacidade, em nossa página você encontrará os nossos Termos de Uso, no qual explica como nossa plataforma funciona.

DEFINIÇÕES

Para os fins da presente Política de Privacidade, considera-se:

a) Dado Pessoal - informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

b) Dado Pessoal Sensível - dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

c) Dado Anonimizado - dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

d) Banco de Dados - conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

e) Titular - pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

f) Controlador - pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

g) Operador - pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

h) Encarregado - pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019);

i) Agentes de Tratamento - o controlador e o operador;

j) Tratamento - toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

k) Anonimização - utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

l) Consentimento - manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

m) Bloqueio - suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

n) Eliminação - exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

o) Transferência Internacional de Dados - transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

p) Uso Compartilhado de Dados - comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

q) Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais - documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

r) Órgão de Pesquisa - órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico; e

s) Autoridade Nacional - órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Ao usar esses serviços, os USUÁRIOS compartilharão algumas informações conosco. A presente Política de Privacidade explica: quais informações serão coletadas, onde as elas serão armazenadas, como serão utilizadas, quem terá acesso a essas informações, quais são as medidas utilizadas para oferecer controle e segurança às informações coletadas e como o USUÁRIO possui controle e acesso para atualizar ou apagar seus dados.

2. DIREITOS DO USUÁRIO:

A MOONEY informa o compromisso de já estar adequada às normas previstas na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

O USUÁRIO da MOONEY possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

a) Direito de confirmação da existência de tratamento;

b) Direito de acesso;

c) Direito de retificação;

d) Direito de exclusão;

e) Direito de restrição;

f) Direito de oposição;

g) Direito à portabilidade de dados;  

h) Direito à cópia.

Da mesma forma, a MOONEY informa que promoverá as adequações necessárias para atuação em diferentes países, sempre aderindo às legislações nacionais e regionais de proteção de dados.

Para maior detalhamento acerca dos direitos do USUÁRIO, é fundamental conferir os nossos Termos de Uso.

3. Informações coletadas

A coleta de dados dos usuários será realizada em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e, para os USUÁRIOS domiciliados no Brasil, dependerá do consentimento, exceto nas hipóteses de tratamento previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais:

LGPD. Art. 11. [...] II - Sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:

a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

b) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;

c) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;

d) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) ;

e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

f) tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou        (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019)      Vigência

g) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Reitera-se que a MOONEY não coletará informações consideradas "sensíveis" nos termos do artigo 11 e seguintes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, como, por exemplo: Dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical do usuário, ou orientação sexual. Por conta disso, fica esclarecido que essas informações não serão processadas.

TIPOS DE DADOS COLETADOS

Coletamos 5 (cinco) categorias básicas de informações:

1. que o USUÁRIO fornece;
2. coletadas automaticamente;
3. que recebemos de terceiros;
4. que obtemos quando o USUÁRIO utiliza os nossos serviços; e
5. com o consentimento do USUÁRIO.

Preparamos um quadro-resumo para lhe informar quais dados serão coletados, por que usaremos e qual base legal será usada para o tratamento dos dados cadastrados:

3.1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO PARA REALIZAÇÃO DO CADASTRO

A utilização, pelo USUÁRIO, de determinadas funcionalidades da MOONEY dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do USUÁRIO poderão ser coletados e armazenados. Essas são as informações que o USUÁRIO nos fornece ao realizar o cadastro em nossa plataforma.

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes somente será realizado com o consentimento específico por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal nos termos do artigo 14, §1º, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

No caso do usuário Jovem/Aluno:

• Nome;
• Endereço Eletrônico (e-mail);
• Data de Nascimento.

No caso do usuário Adulto/Professor:

• Nome;
• Endereço Eletrônico (e-mail).

FINALIDADES

• Cadastro e identificação e autenticação do usuário;
• Contrato entre o usuário (Adulto/Professor) e a plataforma;
• Fornecer o material e enviar certificados;
• Atender solicitações e reclamações;
• Enviar informações administrativas;
• Relacionamento com o usuário e envio de e-mails informativos, como de confirmação de criação da conta e dicas de utilização da plataforma;
• Permitir acesso ao conteúdo dos grupos e conversas privadas.

3.2. Dados coletados para utilização do aplicativo

Os seguintes dados poderão ser coletados mediante autorização do USUÁRIO durante a utilização do aplicativo:

• Nome do navegador;
• Dispositivo utilizado pelo usuário;
• Sistema operacional do usuário;
• Sequência de navegação entre páginas do app e da web;
• Cidade, Estado, País, Língua do usuário;
• Operadora de celular;
• Horário de utilização das nossas plataformas;
• Endereço IP do usuário.

FINALIDADES:

Os dados obtidos pela MOONEY têm a finalidade de aprimorar a experiência do USUÁRIO e a, constantemente, customizá-la às necessidades próprias daquele que faz uso dos serviços ofertados pela PLATAFORMA, conforme especificações abaixo:

a) Melhorar a experiência e conferir comodidade ao USUÁRIO: aperfeiçoar os serviços oferecidos na PLATAFORMA, conferir maior celeridade à celebração e execução dos compromissos firmados na PLATAFORMA, de modo a melhorar a experiência do USUÁRIO (user experience), adaptando-a às suas particularidades. Se o USUÁRIO entrar em contato conosco, poderemos coletar as informações por ele fornecidas durante a interação. O monitoramento ou registro dessas interações poderão ser utilizados para fins de treinamento e para garantir uma alta qualidade de serviço.

b) Melhorias da PLATAFORMA: ao entender com maior detalhamento como o USUÁRIO utiliza os serviços da PLATAFORMA, quais recursos são mais interessantes e adequados para ele, serão realizadas adaptações de maior ou menor escala, sempre com o propósito de otimizar a experiência de uso dos serviços ofertados pela MOONEY.

c) Anúncios: em conformidade com os dados fornecidos pelo USUÁRIO, assegurar que poderão ser disponibilizados anúncios personalizados às suas necessidades e preferências, de modo a não apenas facilitar a sua experiência no uso da plataforma, como acelerar a sua busca por serviços a serem contratados/ofertados.

d) Dados do perfil e de cadastro do USUÁRIO: dados específicos de cadastro serão usados para conferir maior transparência e segurança nas relações entre USUÁRIOS.

3.3. COOKIES E COLETA AUTOMÁTICA DOS DADOS.

• Uso e dados de registro. Dados de serviços, diagnóstico e desempenho. A coleta envolve informações acerca das atividades realizadas pelo USUÁRIO dentro da plataforma, como, por exemplo, o uso dado aos nossos serviços, a forma como o USUÁRIO interage com outros USUÁRIOS, arquivos de registro, além de registros e relatórios de diagnóstico, falhas, website e desempenho.
• Dados sobre dispositivos e conexões. Dados específicos sobre o seu dispositivo, no momento em que nossos Serviços são instalados, acessados ou utilizados pelo USUÁRIO. Essa permissão engloba dados como modelo de hardware, dados do sistema operacional, dados sobre o navegador, endereço de IP, dados sobre a rede móvel (número do telefone), bem como identificadores do dispositivo.
• Dados sobre localização. Se o USUÁRIO utilizar recursos de localização, ele autoriza que sejam coletados dados sobre a posição geográfica do seu dispositivo, como, por exemplo, quando compartilhar sua localização com contatos, conferir locais próximos a ele ou os locais que foram compartilhados com o USUÁRIO.
• Quando o USUÁRIO utiliza nossos serviços, coletamos informações sobre os recursos usados, como foram usados e os dispositivos utilizados para acessar nossos serviços, com o objetivo de corrigir erros e melhorar as experiências do USUÁRIO. Coletamos informações e estatísticas sobre sua atividade em nossos serviços (por exemplo, data e hora do login, recursos que utiliza, pesquisas, cliques e páginas que lhe foram mostrados, endereço da página da Web, publicidade em que o USUÁRIO clica) e como interage com outros USUÁRIOS (por exemplo, USUÁRIOS com os quais o USUÁRIO se conecta e interage, hora e data de seus contatos).
•  Dados de navegação (cookies): Os cookies são usados para operar e prestar nossos Serviços, aprimorar experiências do USUÁRIO, entender como nossos Serviços são utilizados e personalizar nossos Serviços para necessidades específicas. Eles são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do USUÁRIO e que nele ficam armazenados informações relacionadas à navegação do site. Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos USUÁRIOS que acessam nosso site (cookies de terceiros). O USUÁRIO poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiro e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele são tratados nos seus respectivos sites. Ainda, o USUÁRIO poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho, o que poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades da MOONEY, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do USUÁRIO que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando a experiência de uso da PLATAFORMA.

Cookies de redes sociais

O site poderá utilizar plugins de redes sociais, que permitem acessá-las ou direcioná-las a partir do site. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do USUÁRIO. Como cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, estas serão responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade por elas adotadas.

O USUÁRIO pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como os seus dados pessoais são tratados.

3.4. Informações obtidas com o seu consentimento:

• Da mesma forma, se o USUÁRIO consentir, podemos acessar sua câmera, coletar suas fotos e vídeos. A autorização do USUÁRIO PRODUTORES é pré-requisito para cadastramento na plataforma.
• Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do USUÁRIO, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

3.5. Direito de revogação do consentimento:

O USUÁRIO tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo, contudo, a licitude do tratamento de seus dados pessoais que tiver sido realizado antes da revogação. A revogação do consentimento deverá ser feita exclusivamente pelo e-mail: digital@mooneyapp.com.br

3.6. Onde armazenamos as informações:

Os dados coletados e tratados pela MOONEY através de seu Aplicativo e/ou Site serão armazenados nos servidores de empresa subcontratada Amazon e Google ou subsidiárias, tais como - mas não apenas - AWS e Google Cloud (Firebase).

O armazenamento e tratamento dos dados pela MOONEY perdurará pelo tempo que o cadastro do USUÁRIO se mantiver na PLATAFORMA;

O armazenamento e gestão desses dados observará as regras adotadas por estes servidores, ficando inteiramente a cargo da empresa Microsoft Azure e suas coligadas ou subsidiárias eventuais danos experimentados pelos usuários.

3.7. Quem terá acesso às informações:

A MOONEY poderá fornecer os dados e as informações coletados dos USUÁRIOS para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários e/ou por empresas terceirizadas, os quais serão responsáveis por desenvolver, aperfeiçoar e administrar a sua plataforma, bem como pela segurança da informação.

Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresas terceirizadas, firmaram Termo de Confidencialidade declarando a obrigação de manter sob absoluto sigilo todas as informações coletadas, comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infra estruturais, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção, funcionamento e segurança da plataforma, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se que toda a cadeia de serviços também firme compromisso zelando pelas informações porventura acessadas.

A MOONEY não fornece dados pessoais cadastrados pelo USUÁRIO a terceiros, a não ser nas formas previstas e autorizadas neste Termo.

• Produtores de serviço terceirizados: Trabalhamos com PRODUTORES terceirizados para nos ajudar a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e anunciar nossos Serviços. Entre os serviços que poderão ser utilizados por terceiros, mas não se limitando a, estão: distribuição de nossos aplicativos, desenvolvimento de sistemas de infraestrutura, de entrega, entre outros. Utilizamos terceiros para nos ajudar a operar e melhorar nossos serviços. Esses terceiros nos ajudam em várias tarefas, incluindo hospedagem e manutenção de dados, análises, atendimento ao cliente, marketing, publicidade, processamento de pagamentos e operações de segurança.

• Com outros USUÁRIOS: O USUÁRIO compartilha informações com outros USUÁRIOS quando divulga, voluntariamente, informações sobre o serviço que está prestando ou que está buscando. A MOONEY não intervirá no conteúdo das mensagens privadas trocadas entre os USUÁRIOS e tampouco as suas informações depois de compartilhá-las.
• Por determinação legal: Podemos divulgar suas informações se for razoavelmente necessário: (i) no cumprimento de ordem judicial, intimação ou mandado de busca, investigação governamental / policial ou determinação de autoridade de Estado; (ii) auxiliar na prevenção ou detecção de crimes (sujeito à lei aplicável); ou (iii) para proteger a segurança de qualquer pessoa.
• Para proteção legal: Também podemos compartilhar informações: (i) se a divulgação for essencial para mitigar/exonerar a nossa responsabilidade em esfera judicial; (ii) conforme necessário para proteger nossos direitos e direitos de nossos USUÁRIOS, parceiros comerciais ou outras partes interessadas; (iii) fazer cumprir nossos acordos com o USUÁRIO; e (iv) investigar, impedir ou tomar outras ações relacionadas a atividades ilegais, suspeita de fraude ou outras irregularidades.
• Com o seu consentimento ou a seu pedido: Podemos pedir o consentimento do USUÁRIO para compartilhar suas informações com terceiros. Nesse caso, deixaremos claro por que queremos compartilhar as informações.

3.8. Como protegemos as suas informações:

A MOONEY se compromete a utilizar os meios possíveis para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados, não poupando esforços em assegurar esse controle rígido dos dados coletados de seus usuários.

O aplicativo utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o USUÁRIO, e, em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, a MOONEY se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do USUÁRIO, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. A MOONEY se compromete, ainda, a comunicar o USUÁRIO em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Podemos suspender o uso de todos ou parte dos serviços sem aviso prévio, se suspeitarmos ou detectarmos alguma violação da segurança.

Se o USUÁRIO acredita que sua conta ou informações não são mais seguras, deverá notificar-nos imediatamente pelo e-mail: digital@mooneyapp.com.br

O USUÁRIO reconhece através deste instrumento que não poderá cultivar expectativa de segurança total na Internet em face de invasões de websites ou outros atos irregulares, praticadas por terceiros.

Por fim, a PLATAFORMA se compromete a tratar os dados pessoais do USUÁRIO com confidencialidade, em estrita obediência aos ditames legais.

3.9. Da isenção de responsabilidade quanto às informações prestadas por outros usuários

A MOONEY não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelos USUÁRIOS, bem como pela sua desatualização, quando é de responsabilidade de todos os USUÁRIOS prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

Incumbe aos USUÁRIOS comunicar a MOONEY sempre que houver qualquer alteração em seus dados pessoais, tais como, mas não se limitando a mudança de endereço, telefone, e-mail ou outro dado necessário para o cadastro e/ou utilização da plataforma. Preferencialmente, o USUÁRIO deverá atualizar o seu cadastro na seguinte ordem:

(i) Por meio da plataforma com a qual o USUÁRIO se relaciona;

(ii) Por e-mail endereçado diretamente a digital@mooneyapp.com.br

A MOONEY compromete-se a buscar formas seguras de identificação dos USUÁRIOS para minimizar erros e assegurar a veracidade das informações prestadas.

4. Do responsável pelo tratamento dos dados

Para saber mais sobre o tratamento dos dados pessoais, o USUÁRIO ou terceiro interessado poderá contatar a empresa através do e-mail: digital@mooneyapp.com.br

5. Da possibilidade de alteração desta Política de Privacidade

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 03 de março de 2022.

A MOONEY reserva-se o direito de modificar e/ou atualizar a qualquer momento e sempre que necessário as informações constantes na presente Política de Privacidade.

Toda e qualquer alteração ou atualização só será considerada vigente e plenamente aplicável após a sua publicação na PLATAFORMA e sua publicização para os USUÁRIOS. Realizadas referidas alterações, serão os USUÁRIOS comunicados, seja por pop-up dentro da PLATAFORMA, por e-mail, SMS ou qualquer outra forma de comunicação viável ao atingimento de referido fim.

6. Do período de armazenamento dos dados:

Os dados pessoais do USUÁRIO residente no Brasil serão mantidos pela plataforma pelo período que se mostrar necessário para a efetiva prestação do serviço, bem como para o cumprimento dos objetivos contemplados no presente documento, conforme admite o inciso I do artigo 15 da Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados):

Art. 15. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:

I - Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada.

Ainda, os dados pessoais poderão ser objeto de remoção ou anonimização caso assim solicite o USUÁRIO, à exceção de dados que receberem tratamento diferente por força de lei.

Atingida a finalidade e findo o período de tratamento dos dados, estes só poderão ser conservados para além de referido prazo nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados:

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

7. Do Direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que está localizada a sede da MOONEY.