POLÍTICA DE PRIVACIDADE
MOONEY EDUCAÇÃO FINANCEIRA, CONSULTORIA E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Abril, 2024.
Sejam muito bem vindos a nossa Política de Proteção e Privacidade, parte integrante dos Termos e Condições Gerais de Serviços da plataforma MOONEY EDUCAÇÃO FINANCEIRA, CONSULTORIA E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 27.471.166/0001-42, com endereço na Rua Sousa Reis, n. 121, ap. 131 E2VG, bairro Vila Indiana, Município São Paulo, CEP 05.586-080. Pedimos que leia com muita atenção.
Respeitamos e tratamos os seus dados da melhor forma possível, pois somos comprometidos com a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais e, por isso, estabelecemos com você o compromisso de respeitar todas as legislações.
O aceite dos termos abaixo representa e confirma nossa concordância mútua em relação à política de privacidade da plataforma, e também da adesão integral aos Termos de Uso, nos seguintes termos:
INTRODUÇÃO
Respeitar a sua privacidade é a essência da MOONEY desde a sua origem. Nós temos como princípios oferecer serviços que agreguem valor ao USUÁRIO, prezando pela total transparência no uso dos dados coletados e utilizando tão somente os dados fundamentais para tornar a sua experiência em nossa PLATAFORMA a melhor possível.
Você é o Titular e nós somos os Controladores dos dados. Além dessa Política de Privacidade, em nossa página você encontrará os nossos Termos de Uso, no qual explica como nossa plataforma funciona.
DEFINIÇÕES
Para os fins da presente Política de Privacidade, considera-se:
a) Agentes de Tratamento - o controlador e o operador;
b) Anonimização - utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
c) Autoridade Nacional - órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
d) Banco de Dados - conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
e) Bloqueio - suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
f) Consentimento - manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
g) Controlador - pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
h) Dado Anonimizado - dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
i) Dado Pessoal - informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
j) Dado Pessoal Sensível - dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
k) Eliminação - exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
l) Encarregado - pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019);
m) Operador - pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
n) Órgão de Pesquisa - órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico; e
o) Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais - documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
p) Titular - pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
q) Transferência Internacional de Dados - transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
r) Tratamento - toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
s) Uso Compartilhado de Dados - comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
1. INFORMAÇÕES GERAIS
Ao usar esses serviços, os USUÁRIOS compartilharão algumas informações conosco. A presente Política de Privacidade explica: quais informações serão coletadas, onde as elas serão armazenadas, como serão utilizadas, quem terá acesso a essas informações, quais são as medidas utilizadas para oferecer controle e segurança às informações coletadas e como o USUÁRIO possui controle e acesso para atualizar ou apagar seus dados.
2. DIREITOS DO USUÁRIO:
A MOONEY informa o compromisso de já estar adequada às normas previstas na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
O USUÁRIO da MOONEY possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
a) Direito de confirmação da existência de tratamento;
b) Direito de acesso;
c) Direito de retificação;
d) Direito de exclusão;
e) Direito de restrição;
f) Direito de oposição;
g) Direito à portabilidade de dados;
h) Direito à cópia.
Da mesma forma, a MOONEY informa que promoverá as adequações necessárias para atuação em diferentes países, sempre aderindo às legislações nacionais e regionais de proteção de dados.
Para maior detalhamento acerca dos direitos do USUÁRIO, é fundamental conferir os nossos Termos de Uso.
3. Informações coletadas
A coleta de dados dos usuários será realizada em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e, para os USUÁRIOS domiciliados no Brasil, dependerá do consentimento, exceto nas hipóteses de tratamento previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais:
LGPD. Art. 11. [...] II - Sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:
a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
b) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
c) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
d) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) ;
e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
f) tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
g) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
Reitera-se que a MOONEY não coletará informações consideradas "sensíveis" nos termos do artigo 11 e seguintes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, como, por exemplo: Dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical do usuário, ou orientação sexual. Por conta disso, fica esclarecido que essas informações não serão processadas.
TIPOS DE DADOS COLETADOS
Coletamos 5 (cinco) categorias básicas de informações:
Preparamos um quadro-resumo para lhe informar quais dados serão coletados, por que usaremos e qual base legal será usada para o tratamento dos dados cadastrados:
QUADRO-RESUMO DE COLETA DE DADOS | ||
Dados coletados | Por que usaremos | Base legal para o tratamento |
3.1) Dados de identificação do usuário para realização de cadastro na plataforma | Para cadastro e identificação do usuário na plataforma. | Legítimo Interesse (Art. 10, inciso II, Lei 13.709/18). |
3.2) Dados para utilização do app | Para aprimorar a experiência do usuário. | Legítimo Interesse (Art. 10, inciso II, Lei 13.709/18). |
3.3) Cookies e coleta automática dos dados. | Para personalização da navegação para o usuário. | Consentimento (Art. 7, inciso I, Lei 13.709/2018). |
3.1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO PARA REALIZAÇÃO DO CADASTRO
A utilização, pelo USUÁRIO, de determinadas funcionalidades da MOONEY dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do USUÁRIO poderão ser coletados e armazenados. Essas são as informações que o USUÁRIO nos fornece ao realizar o cadastro em nossa plataforma.
O tratamento de dados pessoais de crianças somente será realizado com o consentimento específico por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal nos termos do artigo 14, §1º, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Ressaltamos que, em caso de não obtenção de consentimento para o tratamento de dados de crianças, não será autorizado o uso do aplicativo.
No caso do usuário Jovem/Aluno:
No caso do usuário Adulto/Professor:
FINALIDADES
3.2. Dados coletados para utilização do aplicativo
Os seguintes dados poderão ser coletados mediante autorização do USUÁRIO durante a utilização do aplicativo:
FINALIDADES:
Os dados obtidos pela MOONEY têm a finalidade de aprimorar a experiência do USUÁRIO e a, constantemente, customizá-la às necessidades próprias daquele que faz uso dos serviços ofertados pela PLATAFORMA, conforme especificações abaixo:
a) Melhorar a experiência e conferir comodidade ao USUÁRIO: aperfeiçoar os serviços oferecidos na PLATAFORMA, conferir maior celeridade à celebração e execução dos compromissos firmados na PLATAFORMA, de modo a melhorar a experiência do USUÁRIO (user experience), adaptando-a às suas particularidades. Se o USUÁRIO entrar em contato conosco, poderemos coletar as informações por ele fornecidas durante a interação. O monitoramento ou registro dessas interações poderão ser utilizados para fins de treinamento e para garantir uma alta qualidade de serviço.
b) Melhorias da PLATAFORMA: ao entender com maior detalhamento como o USUÁRIO utiliza os serviços da PLATAFORMA, quais recursos são mais interessantes e adequados para ele, serão realizadas adaptações de maior ou menor escala, sempre com o propósito de otimizar a experiência de uso dos serviços ofertados pela MOONEY.
c) Anúncios: em conformidade com os dados fornecidos pelo USUÁRIO, assegurar que poderão ser disponibilizados anúncios personalizados às suas necessidades e preferências, de modo a não apenas facilitar a sua experiência no uso da plataforma, como acelerar a sua busca por serviços a serem contratados/ofertados.
d) Dados do perfil e de cadastro do USUÁRIO: dados específicos de cadastro serão usados para conferir maior transparência e segurança nas relações entre USUÁRIOS.
3.3. COOKIES E COLETA AUTOMÁTICA DOS DADOS.
Cookies de redes sociais
O site poderá utilizar plugins de redes sociais, que permitem acessá-las ou direcioná-las a partir do site. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do USUÁRIO. Como cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, estas serão responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade por elas adotadas.
O USUÁRIO pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como os seus dados pessoais são tratados.
3.4. Informações obtidas com o seu consentimento:
3.5. Direito de revogação do consentimento:
O USUÁRIO tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo, contudo, a licitude do tratamento de seus dados pessoais que tiver sido realizado antes da revogação. A revogação do consentimento deverá ser feita exclusivamente pelo e-mail: digital@mooneyapp.com.br
Para sanar quaisquer dúvidas, solicitar a exclusão dos dados pessoais ou registrar reclamações, deve enviar a solicitação para o email indicado. É importante lembrar que, em algumas situações, seus dados serão mantidos para cumprir obrigações legais ou outras hipóteses, conforme previsto nesta Política e na legislação de proteção de dados pessoais.
3.6. Onde armazenamos as informações:
Os dados coletados e tratados pela MOONEY através de seu Aplicativo e/ou Site serão armazenados nos servidores de empresa subcontratada Amazon e Google ou subsidiárias, tais como - mas não apenas - AWS e Google Cloud (Firebase).
O armazenamento e tratamento dos dados pela MOONEY perdurará pelo tempo que o cadastro do USUÁRIO se mantiver na PLATAFORMA;
O armazenamento e gestão desses dados observará as regras adotadas por estes servidores, ficando inteiramente a cargo da empresa Microsoft Azure e suas coligadas ou subsidiárias eventuais danos experimentados pelos usuários.
3.7. Quem terá acesso às informações:
A MOONEY poderá fornecer os dados e as informações coletadas dos USUÁRIOS para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários e/ou por empresas terceirizadas, os quais serão responsáveis por desenvolver, aperfeiçoar e administrar a sua plataforma, bem como pela segurança da informação.
Além disso, o professor terá um login/senha para atuação como administrador da página da turma que é responsável. Este login dará acesso a alguns dados dos alunos, através da página de gerenciamento, como o Nome, Série e Turma do aluno, para a execução do seu trabalho.
Ainda, haverá um login/senha pessoal de cada professor, e não único da escola. Por isso, ressaltamos que o login e a senha de cada USUÁRIO é pessoal e intransferível e o compartilhamento para terceiros é risco do próprio USUÁRIO. Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários, empresas terceirizadas, ou professores de escolas parceiras, firmaram Termo de Confidencialidade declarando a obrigação de manter sob absoluto sigilo todas as informações coletadas, comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infra estruturais, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção, funcionamento e segurança da plataforma, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se que toda a cadeia de serviços também firme compromisso zelando pelas informações porventura acessadas.
A MOONEY não fornece dados pessoais cadastrados pelo USUÁRIO a terceiros, a não ser nas formas previstas e autorizadas neste Termo.
3.8. Transferências Internacionais de Dados:
Antes de realizar qualquer transferência internacional de dados, a MOONEY garante a obtenção do consentimento expresso do USUÁRIO. Além disso, as transferências dos dados serão realizadas considerando as restrições específicas para países que não possuam leis de proteção de dados adequadas ou equivalentes às normas vigentes no Brasil. Nessas situações, a MOONEY adota medidas adicionais de segurança e garantia para assegurar a proteção dos dados pessoais dos USUÁRIOS, alinhadas com os princípios e diretrizes desta Política de Privacidade.
3.9. Como protegemos as suas informações:
A MOONEY se compromete a utilizar os meios possíveis para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados, não poupando esforços em assegurar esse controle rígido dos dados coletados de seus usuários.
O aplicativo utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o USUÁRIO, e, em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, a MOONEY se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do USUÁRIO, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. A MOONEY se compromete, ainda, a comunicar o USUÁRIO em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Podemos suspender o uso de todos ou parte dos serviços sem aviso prévio, se suspeitarmos ou detectarmos alguma violação da segurança.
Se o USUÁRIO acredita que sua conta ou informações não são mais seguras, deverá notificar-nos imediatamente pelo e-mail: digital@mooneyapp.com.br
O USUÁRIO reconhece através deste instrumento que não poderá cultivar expectativa de segurança total na Internet em face de invasões de websites ou outros atos irregulares, praticadas por terceiros.
Por fim, a PLATAFORMA se compromete a tratar os dados pessoais do USUÁRIO com confidencialidade, em estrita obediência aos ditames legais.
3.10. Da isenção de responsabilidade quanto às informações prestadas por outros usuários
A MOONEY não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelos USUÁRIOS, bem como pela sua desatualização, quando é de responsabilidade de todos os USUÁRIOS prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
Incumbe aos USUÁRIOS comunicar a MOONEY sempre que houver qualquer alteração em seus dados pessoais, tais como, mas não se limitando a mudança de endereço, telefone, e-mail ou outro dado necessário para o cadastro e/ou utilização da plataforma. Preferencialmente, o USUÁRIO deverá atualizar o seu cadastro na seguinte ordem:
(i) Por meio da plataforma com a qual o USUÁRIO se relaciona;
(ii) Por e-mail endereçado diretamente a digital@mooneyapp.com.br
A MOONEY compromete-se a buscar formas seguras de identificação dos USUÁRIOS para minimizar erros e assegurar a veracidade das informações prestadas.
4. Do responsável pelo tratamento dos dados
Para saber mais sobre o tratamento dos dados pessoais, o USUÁRIO ou terceiro interessado poderá contatar a empresa através do e-mail: digital@mooneyapp.com.br
5. Da possibilidade de alteração desta Política de Privacidade
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: abril de 2024.
A MOONEY reserva-se o direito de modificar e/ou atualizar a qualquer momento e sempre que necessário as informações constantes na presente Política de Privacidade.
Toda e qualquer alteração ou atualização só será considerada vigente e plenamente aplicável após a sua publicação na PLATAFORMA e sua publicização para os USUÁRIOS. Realizadas referidas alterações, serão os USUÁRIOS comunicados, seja por pop-up dentro da PLATAFORMA, por e-mail, SMS ou qualquer outra forma de comunicação viável ao atingimento de referido fim.
6. Do período de armazenamento dos dados:
Os dados pessoais do USUÁRIO residente no Brasil serão mantidos pela plataforma pelo período que se mostrar necessário para a efetiva prestação do serviço, bem como para o cumprimento dos objetivos contemplados no presente documento, conforme admite o inciso I do artigo 15 da Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados):
Art. 15. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:
I - Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada.
Ainda, os dados pessoais poderão ser objeto de remoção ou anonimização caso assim solicite o USUÁRIO, à exceção de dados que receberem tratamento diferente por força de lei.
Atingida a finalidade e findo o período de tratamento dos dados, estes só poderão ser conservados para além de referido prazo nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
7. Do Direito aplicável e do foro
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que está localizada a sede da MOONEY.